Blog
Muitas pessoas ainda não sabem, mas o Microempreendedor Individual (MEI) possui direitos previdenciários. Isso porque ao se formalizar como MEI e pagar regularmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o MEI passa a ter acesso aos mesmos. São eles: Aposentadoria por
The post Você sabia? O MEI (Microempreendedor Individual) possui direitos previdenciários. Confira! first appeared on Acesso Valor.
A Lei 14.831/2024 criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Esse certificado consiste em uma honraria concedida pelo Governo Federal às empresas que adotarem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores. Segundo a lei, o certificado terá validade de dois anos, sendo necessária nova avaliação para a concessão de
The post Saúde Mental no Trabalho: Saiba mais sobre a Lei 14.831/2024 que está em vigor! first appeared on Acesso Valor.
A Dirbi é a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária e tem como principal objetivo garantir maior transparência nas renúncias fiscais, assegurando que os incentivos sejam utilizados conforme planejado pela política fiscal do governo. A regulamentação da Dirbi ocorreu por meio da Instrução Normativa RFB n.º 2.198/2024, publicada em 18 de
The post DIRBI: O que é e quem precisa realizar o envio? Confira sobre a nova obrigação acessória! first appeared on Acesso Valor.
Diferenciais
